SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Acesso à Informação
Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso a informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail.O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
