081/2026 – DISPENSA – 060/2026 – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 081/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 28/05/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO

• ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

• Objeto : CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGULARMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5000475-79.2026.8.24.0141/SC.

EDITAL E AVISOS

• 28/05/2026

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  EDITAL - 081/2026 - DISPENSA - 060/2026 - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

• 28/05/2026

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  RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO - 081/2026 - DISPENSA - 060/2026 - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

• 28/05/2026

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - 081/2026 - DISPENSA - 060/2026 - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL