100/2026 – DISPENSA – 074/2026 – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 100/2026
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 02/07/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO
ENTIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objeto : CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGULARMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5000475- 79.2026.8.24.0141/SC.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação