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🏡 Terrenos e imóveis limpos são responsabilidade de todos
A Prefeitura de Witmarsum reforça à população a importância de manter imóveis, quintais e terrenos em boas condições de limpeza e conservação, conforme determina o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 58/2017).
Essas medidas ajudam a proteger a saúde pública, evitar riscos e manter a cidade organizada.
📜 O que diz a lei?
Art. 40 – Responsabilidade do proprietário
Todo proprietário ou possuidor de imóvel é responsável por:
✔ Manter a conservação da edificação
✔ Garantir a limpeza de quintais, jardins e pátios
✔ Cuidar da higiene do terreno
✔ Evitar situações que possam prejudicar a saúde da população
📌 Essa responsabilidade vale mesmo que o imóvel esteja desocupado.
Art. 41 – Cuidados com terrenos urbanos
Terrenos localizados na área urbana devem ser mantidos:
✔ Limpos
✔ Roçados e organizados
✔ Com drenagem adequada
🚫 Não é permitido manter água parada em quintais ou pátios.
💧 Caso haja água acumulada, o proprietário é responsável por providenciar o escoamento adequado.
⚠️ Por que isso é importante?
Terrenos e imóveis mal cuidados podem causar:
🦟 Proliferação de mosquitos
🐍 Presença de animais peçonhentos
🦠 Riscos à saúde pública
🏘️ Prejuízo à segurança e ao bem-estar da comunidade
🤝 Cuidar da cidade é um compromisso coletivo
Manter seu imóvel limpo e organizado é um ato de responsabilidade, cidadania e respeito com toda a comunidade.
A colaboração de cada morador ajuda a manter Witmarsum mais segura, saudável e bem cuidada.
✅ Prefeitura Municipal de Witmarsum
Trabalhando pela qualidade de vida da população.
Departamento de Comunicação
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